Esta política define como as informações e os dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos serviços da chreative, assim como o acesso ao website http://www.chreative.com.br/.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; qualquer informação que leve a identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta como: endereço, telefone, e-mail, CPF, hábitos de consumo, etc.

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

• Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1. Natureza dos dados e finalidade do tratamento

A chreative coleta somente os dados pessoais necessários para prover o relacionamento com os titulares e atender leis e regulamentações brasileiras e de outros países, os quais nossos serviços são oferecidos, sendo os dados coletados:

• Informações pessoais relacionadas ao contrato (ex.: nome, RG, CPF,);

• Informações de contato (ex.: telefone, e-mail, endereço, etc.);

Os dados pessoais tratados pela chreative serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Obrigações decorrentes do contrato firmado;

• Cumprimento das exigências legais e contratuais;

• Registros relativos à manutenção e execução do contrato firmado, de forma física ou eletrônica, conforme aplicável;

• Comunicação para oferta de serviços.

Os dados pessoais tratados pela chreative poderão ainda ser utilizados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, para assegurar o exercício regular dos seus direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, bem como quando for necessário para atender aos interesses legítimos da chreative ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais dos Titulares, em conformidade com a LGPD.

A chreative também poderá coletar/produzir dados anonimizados ou agregados a partir do uso da rede wi-fi, aplicações, sistemas e websites. Os dados anonimizados ou agregados são utilizados para diversas finalidades legítimas, tais como: identificação e correção de bugs; melhorias em ferramentas internas; entre outras, podendo ainda ser compartilhados com terceiros autorizados.

3.2. Compartilhamento de dados com terceiros

A chreative poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com:

• Outros agentes de tratamento de dados, incluindo órgãos públicos e entidades sindicais, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela legislação aplicável.

• Para realização de auditorias, internas ou externas, bem como em caso de requisição por órgão público ou autoridade administrativa, no âmbito de suas competências legais.

• Fornecedores de produtos ou serviços, os quais realizam determinadas atividades em nome da chreative.

Os dados podem ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos usuários às aplicações e utilização dos Serviços. Esse tratamento é importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação dos Serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Esses dados utilizados para essa finalidade são analisados de forma agregada e anonimizada, impossibilitando a identificação dos titulares dos dados analisados.

A chreative tomará as medidas cabíveis para garantir que terceiros, com quem os dados pessoais foram compartilhados, adotem medidas técnicas e administrativas razoáveis na garantia da segurança desses dados pessoais.

Caso seja identificado o uso dos dados pessoais de maneira incompatível com esta política e a legislação aplicável, a chreative tomará as medidas cabíveis para suspender a conduta, observadas suas limitações técnicas e financeiras.

3.3. Armazenamento e prazos

Os dados pessoais tratados pela chreative podem ser transferidos para os EUA em decorrência da infraestrutura e tecnologia adotadas, como o serviço de hospedagem em nuvem, que está localizado em território americano.

No entanto, será garantido o mesmo grau de proteção de dados pessoais exigido nesta política e nas leis brasileiras por meio de contrato.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Em regra geral, é necessário observar o prazo mínimo de 5 anos contados da data da coleta dos dados.

3.4. Direito dos titulares

Os titulares dos dados pessoais poderão requerer a qualquer momento e sem custos:

• Envio de arquivo contendo os dados pessoais tratados e as respectivas atividades de tratamento para portabilidade;

• Confirmação da existência de atividade de tratamento e acesso aos dados pessoais;

• Atualização, correção, alteração dos dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;

• Solicitar revisão de decisões realizadas de forma automatiza com base em dados.

• Deleção ou anonimização dos dados pessoais, desde que não devam ser mantidos para atendimento dos legítimos interesses da chreative ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Outros em acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Para apresentar manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa política, devem ser comunicadas encaminhando um e-mail ao Encarregado da chreative por meio do endereço “rodrigo.costa@chreative.com.br”.

A chreative pode contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação. A lei garante que, na falta de resposta a seus requerimentos, você poderá entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais para intervir em seu favor.

3.5. Medidas de segurança

A chreative adotará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O acesso aos sistemas e aplicações que armazenam dados pessoais é restrito às pessoas autorizadas e devidamente identificadas, cabendo também ao titular do dado pessoal adotar medidas preventivas, como por exemplo não compartilhando senhas e logins de acesso.

3.6. Disposições gerais

A chreative poderá modificar esta política a qualquer momento, conforme sua finalidade, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

Em caso de dúvida, reclamação ou exercício dos direitos previstos nesta política ou na legislação aplicável, o titular do dado pessoal deverá enviar um e-mail ao Encarregado da chreative por meio do endereço “rodrigo.costa@chreative.com.br”.

BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 16 fev. 2022.